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  • 14/10/2021
  • 19:56
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Prefeitos (a) do Ciapra Baixo Sul, discutem Manifestação de Interesse Privado sobre Resíduos em assembleia extraordinária

Prefeitos (a) do Ciapra Baixo Sul, discutem Manifestação de Interesse Privado sobre Resíduos em assembleia extraordinária

Na manhã de hoje (14), aconteceu uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas do Ciapra Baixo Sul na sede do consórcio em Ituberá.

A principal pauta do dia foi a Deliberação de Autorização da Manifestação de Interesse Privado para Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos no Território Baixo Sul, que está em tramitação no Consórcio.

A Lei n° 14.026/2020 do novo marco regulatório do saneamento básico, torna obrigatório aos municípios a elaboração do plano de gestão de resíduos sólidos e que disponham de mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-financeira.

Representantes da Torre Construções Ltda apresentaram os detalhes da proposta para a empresa desenvolver, por sua conta e risco, estudos técnicos visando a viabilidade, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas, projetos ou pareceres de interessados, necessários à realização de projetos de parcerias público-privadas - PPP, na modalidade de concessão patrocinada ou comum, de ampliação de exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares (RDO), bem como o de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares (RDO), da limpeza urbana (RPU) e resíduos dos serviços de saúde (RSS).

Todos os municípios aprovaram o prosseguimento da Manifestação de Interesse Privado apresentada pela Empresa Torre Construções Ltda.

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