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  • 11/11/2021
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Prefeitos do Consórcio Ciapra Baixo Sul estiveram em Brasília na mobilização nacional em prol dos municípios

Prefeitos do Consórcio Ciapra Baixo Sul estiveram em Brasília na mobilização nacional em prol dos municípios

Em busca de solução para os principais problemas dos municípios, prefeitos baianos participaram nesta terça e quarta-feira (09 e 10) da mobilização municipalista, em Brasília.

 

Os prefeitos que representam o Consórcio Ciapra Baixo Sul foram à capital federal pedir apoio aos deputados e senadores pela aprovação de matérias urgentes que tramitam nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e têm impacto na administração local.

 

Estiveram presentes representando o Ciapra Baixo Sul, os prefeitos Léo de Neco, de Gandu (Presidente do Consórcio Ciapra); Carlos Alberto Liotério “Kaka´”, de Wenceslau Guimarães; Rosa Baitinga, de Teolândia; Jacqueline Soares, de Nilo Peçanha; Antônio dos Santos Mendes “Toin do Bó”, de Presidente Tancredo Neves; e Kitty Guimarães, de Taperoá, Presidente do Consórcio Público Regional de Saúde.

 

A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses, incluído na PEC 23/21 (PEC dos Precatórios); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.

 

Ascom | Ciapra Baixo Sul

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